A partir de janeiro de 2023, o governador, o vice-governador, os secretários e os deputados estaduais terão aumento de salário.
A partir de janeiro de 2023, o governador, o vice-governador, os secretários e os deputados estaduais terão aumento de salário. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa (Ales) na última quinta-feira (22) e foi sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB) nesta segunda (26). Somados, os custos dos novos salários do Governo do Estado e da Ales vão custar R$ 4,4 milhões em 2023.
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Com o aumento, os subsídios mensais do governador, do vice-governador e dos secretários de estado, passam a ser, respectivamente, de R$ 29.496,99, R$ 26.801,03 e R$ 23.470,72.
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Governador: de R$ 25.231,90 para R$ 29.496,99
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Vice-governador: de R$ 22.925,76 para R$ 26.801,03
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Secretários: de R$ 20.076,99 para R$ 23.470,72
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Deputados estaduais: recebem atualmente R$ 25.322,25, valor que pode chegar a R$ 34.774,64 em 2025. No caso dos deputados, o aumento será escalonado.
O último aumento para os membros do primeiro escalão do Poder Executivo aconteceu em fevereiro de 2022, fixado pela Lei 11.434/2022. O governador passou a receber R$ 25.231,90; o vice-governador, R$ 22.925,76; e os secretários estaduais, R$ 20.076,99.
Já para os deputados estaduais, foi a partir de fevereiro de 2015, conforme a Lei Estadual 10.317/2014. O salário foi fixado em R$ 25.322,25.
Os novos salários do governo estadual vão custar mais de R$ 1,6 milhão por ano.
Já para os deputados, considerando que o valor é escalonado, os impactos previstos são de R$ 2,8 milhões em 2023, R$ 3,8 milhões em 2024 e R$ 4 milhões e seiscentos mil reais em 2025.
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O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa por 27 votos favoráveis e dois votos contrários.
Os deputados Sergio Majeski (PSDB) e Carlos Von (DC) votaram contra os aumentos. Renzo Vasconcelos (PSC) não estava presente na sessão.
O aumento foi proposto pela mesa diretora da Assembleia.
A reportagem tentou falar com o presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos), o primeiro secretário, deputado Dary Pagung (PSB) e com o primeiro vice-presidente, deputado Marcelo Santos (Podemos).
Erick Musso e Dary Pagung disseram que estavam fora da capital e não quiseram gravar entrevistas. Já o deputado Marcelo Santos não respondeu às tentativas de contato.
Reajuste ‘escancara a desigualdade’
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Para a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Capixaba, o aumento aprovado, apesar de ter base legal, só escancara a desigualdade econômica no Brasil.
“Não há que se questionar a legalidade, neste momento. Mas a população, que é diretamente afetada, pela perda de investimentos públicos, pela redução dos gastos públicos, ela tem legitimidade em questionar, porque ela vê uma desproporcionalidade entre o que se aumenta de salários e benefícios que são concedidos a essas carreiras [políticas] e aquilo que é ofertado em serviços públicos para a população que paga impostos”, falou Rodrigo Rossoni, secretário-geral da Transparência Capixaba.
Para o secretário-geral da Transparência Capixaba, o fato do projeto tramitar de forma rápida, sem debate com a sociedade e na temporada de festas de fim de ano leva a percepção da população de que há algo de irregular no reajuste, mesmo sendo algo legal.
“O momento para esses aumentos acontecerem ele é sempre furtivo, ele sempre acontece, aparentemente, às escuras, entre uma data de Natal e Ano Novo, então isso leva as pessoas a questionarem por que, se algo é legal, é legítimo, tem que ser feito dessa forma, sem transparência, sem o devido debate, sem informar às pessoas porque esse aumento precisa acontecer. Então as pessoas acabam questionando”, disse.
Justificativa
O texto da proposta, assinado pelo presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), e pelos primeiro e segundo secretários da Mesa, Dary Pagung (PSB) e Alexandre Quintino (PDT), respectivamente, vem acompanhado de uma justificativa:
“No que tange ao subsídio dos deputados estaduais, os novos valores propostos ainda estão consideravelmente abaixo da inflação acumulada no período, tratando-se, portanto, de recomposição parcial. O IPCA acumulado desde a fixação do subsídio ora praticado foi de 56,54%, enquanto a reposição proposta alcançará recomposição de 37,33%”.
G1 ES