Operação Contra Sonegação Fiscal Mira Grupo Que Deu Prejuízo De R$ 150 Milhões Aos Cofres Públicos.
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizaram, nesta terça-feira (28), a Operação Nota Fantasma, com objetivo de combater a sonegação fiscal envolvendo empresas noteiras do Espírito Santo.
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Nesse caso, De acordo com a Receita, estima-se um prejuízo aos cofres públicos em torno de R$ 150 milhões.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Cível de Vitória.
Segundo a Receita Federal, o esquema consiste na utilização simultânea de duas ou três empresas para emissão multinível de notas inidôneas, a fim de ocultar e proteger os reais beneficiários da fraude.
Os nomes das empresas envolvidas não foram divulgadas.
Após certo período de atividade irregular, que variava de um a três meses, as empresas eram descartadas e substituídas por outras pessoas jurídicas irregulares, de acordo com a Receita.
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Durante a investigação, foram identificadas 133 empresas que, juntas, emitiram mais de R$ 550 milhões em notas fiscais eletrônicas inidôneas entre 2017 e 2021.
“Diante da necessidade de identificação dos reais beneficiários das operações, foi ajuizada ação cível de produção antecipada de provas, objetivando a busca e apreensão de documentos em endereços selecionados, o afastamento do sigilo bancário e ainda o afastamento do sigilo telemático, sendo esta última medida judicial inédita no âmbito da fiscalização tributária”, divulgou a Receita.
Segundo o órgão, o deferimento da quebra do sigilo telemático em uma ação cível e prévia ao lançamento “representa um grande avanço para a fiscalização tributária no que diz respeito a esquemas de sonegação envolvendo empresas noteiras”.
“Para além dos prejuízos causados com a sonegação, o esquema ora investigado causa um profundo dano à livre concorrência, permitindo que alguns empresários – por meios ilícitos – adquiram vantagens competitivas em prejuízo daqueles que atuam dentro da legalidade. No caso em questão, a emissão das notas fantasmas geram créditos irregulares de ICMS, além de gerar custos inexistentes no Imposto de Renda, que permitem às empresas envolvidas praticar preços mais baixos que os de seus concorrentes”, divulgou o órgão.
G1 ES