Atendendo pauta GLBT, governo do ES exclui dos formulários de matrícula escolar os termos ”pai” e ”mãe” substituindo por ”filiação 1 e 2”

Governo do Estado do Espírito Santo modificou os formulários de matrícula escolar para atender ao movimento LGBT. Os termos ”pai” e ”mãe” foram substituídos por ”filiação 1” e ”filiação 2”.

Essa é uma pauta oriunda da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Segundo dirigentes da entidade os termos estariam gerando desconforto a casais homossexuais.

A mudança retira dos formulários o conceito referente a família tradicional, para algo abstrato.

 

ACONTECENDO EM BRASÍLIA 

Uma entidade LGBT ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar excluir os campos “pai” e “mãe” dos formulários públicos presentes atualmente na maioria dos órgãos brasileiros. De acordo com a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), o fato estaria gerando desconforto a casais homossexuais.

A ação parte de premissas já estabelecidas pelo Supremo sobre a absoluta igualdade das relações homoafetivas, absoluta legitimidade das relações familiares de duas mães ou dois pais, por exemplo. E busca provar no Supremo para superarmos esses obstáculos burocráticos que são, muitas das vezes, duros e humilhantes para as famílias – diz Daniel Sarmento, advogado da associação.

No pedido inicial, a entidade pede que os formulários públicos substituam as indicações de “pai” e “mãe” por “filiação 1” e “filiação 2”. Além de Sarmento, os autores da ação também são representados por Ivanilda Figueiredo, Wallace Corbo e pela Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ.

O relator do caso na Suprema Corte é o ministro Nunes Marques, mas ainda não há data para que a medida seja analisada no Supremo Tribunal Federal.

 

E NÃO PARA POR AI…

 

PROJETO DE LEI QUER EXCLUIR O TERMO “MARIDO” E “MULHER” EM CASAMENTO

Apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), o Projeto de Lei quer modificar o Código Civil que prevê a utilização dos termos “marido” e “mulher” em união civil.  O objetivo, segundo a deputada federal, é que a cerimônia fique mais igualitária, muitos casais LGBTQIA+ se sentem discriminados pela atual legislação.

O trecho do Código Civil que se pretende alterar é:

Do Casamento

Art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por MARIDO e MULHER eu, em nome da lei, vos declaro casados.”

A união civil entre casais homossexuais não tem regulamentação no Brasil, porém uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, estabelece que seja considerada uma união estável.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), irá decidir sobre quais comissões o tema será debatido e se vai ou não para o plenário do Congresso Nacional.

 

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