Deputado que quer tirar câmeras do uniforme de policiais penais do ES diz que agentes podem acabar produzindo provas contra eles mesmos

O pedido tem dividido deputados que são contra ou a favor da suspensão do uso de câmeras.

“Primeiro lugar: não deveria ser por meio de portaria. Uma medida tão importante como essa, o governo do estado deveria agir por meio de projeto de lei, discutindo com a Assembleia, com todas as instituições. Essa casa não pode ser só um puxadinho do Executivo”, falou

“Segundo motivo, o custo exorbitante dessa medida. Hoje os nossos oficiais da lei, os nossos policiais penais, carecem de tudo. Inclusive de um plano de carreira e de investimentos básicos. Não são essas câmeras, que custam absurdo, que vão resolver o problema”, pontuou o deputado.

Callegari apontou ainda que o uso de mais câmeras no ambiente penal vai trazer insegurança para os policiais penais.

“O terceiro motivo, nós estamos vivendo uma onda de criminalidade, a vagabundagem hoje tem todo o poder. Em boa parte por causa de uma mentalidade que torna difícil ao oficial da lei, exercer sua autoridade”, falou.

“Na insegurança jurídica que se vive hoje no Brasil, para se combater o crime, o uso de câmeras em um ambiente penal que já é vídeomonitorado, é um absurdo. Vai transformar de forma ainda mais insegura o trabalho do oficial, que diga de passagem, goza de fé pública”, disse Callegari.

O deputado questionou se seria o momento para colocar câmeras de segurança nos policiais e que outras medidas precisam ser feitas para conter a violência no estado de forma geral.

“Eu acho que no atual momento que o Brasil vive de combate a criminalidade, aqui em Vitória mesmo, cenas de toque de recolher nas nossas ruas. Será que a prioridade é colocar videomonitroamento nos nossos soldados, nos nosso policiais penais? Não, não é. Nós entendemos que é endurecer com o crime e não amolecer, facilitar a vida dos criminosos”, contou o deputado.

O deputado acredita que as câmeras não serviriam como aliadas para os policiais, e sim traria um sentimento de coação e ironizou, fazendo sinal de aspas com as mãos, que os agentes já ficam sujeitos a penalidades por qualquer “excesso” feito no ambiente de trabalho.

“Ele [policial penal] fica sujeito a todo tipo de processo disciplinar administrativo por qualquer excesso que o Ministério Público encontre em seu trabalho, que a própria corregedoria encontre em seu trabalho. Você tem a criação de um clima em que o próprio servidor vai se sentir coagido a não trabalhar mais. O que nós vamos criar com isso é o caos no trabalho dos servidores dentro dos nossos presídios”, disse Callegari.

Outro ponto questionado pelo deputado é que a medida não teria nenhum estudo científico que comprovasse algum efeito benéfico, seja para o servidor, ou para os detentos, além do alto custo para aquisição de câmeras para o estado. Mas Callegari não soube passar números sobre o custo.

“É um instrumento a mais que contribui para o exercício profissional do policial. É a defesa da tecnologia como instrumento na promoção da vida, na proteção da vida. Não só do cidadão, mas também os próprios profissionais que atuam no âmbito da segurança”, disse a deputada.

A deputada acredita que câmera pode aperfeiçoar a segurança pública e também proteger abusos que existem no sistema penal brasileiro.

“Nós defendemos a câmera não porque nós achamos que resolverá todos os problema colocados nos sistema. Nós, inclusive, reivindicamos que a câmera deve ser um mecanismo aliado a outros. No âmbito do estado, nós defendemos a implementação do mecanismo de prevenção e erradicação da tortura, que é uma pauta antiga da sociedade civil, que nós entendemos que o governo deve implementar também”, explicou Valadão.

Um dos pontos defendido por Valadão é que as câmeras são, na verdade, um investimento para o estado.

“Isso vem sendo constatado nos estados que já implementaram as câmeras. Por exemplo, São Paulo é uma demonstração. No caso dos policiais militares, nós tivemos uma redução do índice de letalidade, o uso da força policial, que precisa ser uma exceção. Nós já tivemos esse dado que é muito relevante. As câmeras contribuem também para uma maior profissionalização do exercício do trabalho”, falou.

“A câmera do ponto de vista do agente público, é uma proteção, ou seja, muitas vezes denunciam que o policial foi violento. A câmera vai registrar, e por vezes esse policial estava correto, utilizou a força de forma proporcional no seu exercício”, apontou a deputada.

Ao todo, foram disponibilizados 70 equipamentos que foram distribuídos nas 36 unidades prisionais do estado, além da Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) e Diretoria de Operações Táticas (DOT).

A medida foi apontada como estratégia para reduzir o número de denúncias e reclamações sobre as atuações dos servidores.

O governador Renato Casagrande (PSB) também se manifestou sobre a regulamentação das câmeras e reforçou que a medida aumenta a transparência.

“Será um instrumento que ajudará o nosso policial penal durante seu trabalho. Isso protege o servidor e amplia a transparência, preservando o direito de todos. O Governo segue investindo forte em tecnologia em segurança pública, dando melhores condições de trabalho para que nossos operadores sigam obtendo os melhores resultados possíveis, como os registrados nos últimos quatro anos, reduzindo a população carcerária ao passo que tivemos os menores índices de homicídios da série histórica”, afirmou o governador.

O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, reforçou que a ferramenta é uma “aliada a proteção do policial penal durante o exercício de suas atividades, sendo também capaz de inibir ou minimizar o uso da força, o que contribui para uma solução mais pacífica dos conflitos”.