Partidos vão ao STF contra ‘contabilidade criativa’ da covid-19 em Brasília

DF mudou forma de contabilizar vítimas

Governo federal tentou mesmo método

Foi barrado pelo STF em junho

A Rede Sustentabilidade, o PCdoB e o Psol enviaram petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o que chamaram de “contabilidade criativa” feita pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) ao divulgar os dados da covid-19.

O Distrito Federal registrou recorde de mortos por covid-19 na última semana. Depois disso, o governo distrital passou a contabilizar apenas as vítimas da doença que morreram no mesmo dia. Deixou, portanto, de somar ao total as pessoas que morreram em outras datas, mas que demoraram mais de 24 horas para ter a confirmação que a causa da morte foi a covid-19.

O processo para determinar a data de uma morte por covid-19 é moroso no Brasil. Pode levar até 3 meses, como já indicado pelo Poder360.

O modelo adotado no Distrito Federal é o mesmo que o governo de Jair Bolsonaro tentou colocar em vigor em junho. O STF barrou. Agora, o Ministério da Saúde informa diariamente o número de mortes confirmadas por covid-19 nas últimas 24 horas, o que inclui vítimas de dias anteriores e que a causa do óbito ainda não tinha sido determinada.

Uma vez por semana, o governo atualiza o número de mortes por data de ocorrência, detalhando quantas pessoas morreram da doença em cada dia. Os dados da última semana mostram que o Brasil teve uma morte a cada 76 segundos no dia com mais vítimas da covid-19.

Como o caso federal ficou nas mãos do ministro do STF Alexandre de Moraes, as legendas endereçaram a ele a petição (íntegra – 626 KB). Os partidos dizem que a “alteração metodológica impõe uma grave barreira ao princípio da transparência, implicando desvio de finalidade, que é defeso ao agente público, que age em razão de permissivo legal”. Alegam que “é inegável se tratar de uma contabilidade criativa, prejudicial à saúde de toda a população, que terá a falsa sensação de que ‘tudo está bem’”, escreveram.

“Como se cogitar de mudar a metodologia de cálculo já passados mais de 5 meses de enfrentamento da doença? Não há razão para tanto senão o próprio desvio de finalidade, de querer esconder da população a real dimensão do problema enfrentado”, lê-se na petição.

Para os signatários, a mudança “teria como consequência 1 fato que já é muito grave em todo o país, que é a subnotificação, o que impede a tomada de ações efetivas para o controle, sobretudo em razão da inexistência de dados fidedignos”.

Ao justificar a mudança, o secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, argumentou que o Distrito Federal ia “fugir dessa metodologia que o país inteiro está usando, porque não está funcionando”.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal disse ao Estado de S. Pauloque aguarda intimação para se manifestar no processo no STF.

Fonte: Poder 360